Áreas de Atuação
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Nossas áreas de atuação
Imobiliário
Atuação em regularização imobiliária e em ações que envolvam posse e propriedade de imóveis [petitória e possessória], com forte atuação na resolução extrajudicial dos conflitos.
Família e sucessões
Atuação em ações do direito das famílias — que pode envolver divórcio, alimentos, guarda, regime de convívio e ações revisionais —, bem como atuações na seara das sucessões [inventário e partilhas]. Atuação extrajudicial e Judicial.
Empresa em Crise: Direito Societário e Defesa da Empresa
Atuação na reestruturação da empresa. Recuperação judicial e extrajudicial e processos de falência. Operações societárias, fusões e aquisições, alienação ou qualquer alteração estrutural da empresa. Convocação e presidência de Assembleias Gerais. Processos judiciais de dissolução e apuração de haveres.
Disputas societárias de qualquer natureza. Dissolução parcial ou total da empresa, exercício de direito de retirada e exclusão de sócio.
Consultivo e Contencioso. Atuação na constituição da empresa, estruturação societária e atos constitutivos.
Atuação preventiva com o fim de evitar ações trabalhistas e defesa do empresário na esfera administrativa, cível e trabalhista.
Tribunais Superiores e Direito Constitucional
Atuação nas Cortes Superiores: Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. Elaboração de recursos superiores, elaboração de memoriais, realização de despachos e sustentações orais.
Consultoria em questões de cunho constitucional, especialmente emissão de pareceres. Representação de Amicus Curiae. Atuação em ações de controle abstrato e ações de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
Direito Administrativo e Sindicância
Atuação judicial e extrajudicial em processos que envolvam a Administração Pública direta e indireta. Servidor Público. Atuação em processos licitatórios e contratos administrativos. Responsabilidade civil do Estado.
Defesa administrativa em Sindicâncias e Processos Administrativos, tanto em matéria disciplinar como em licitações. Defesa judicial de agentes públicos ou particulares demandados em ação de improbidade administrativa.
Improbidade Administrativa e atuação nos Tribunais de Contas
Defesa judicial e administrativa de agentes públicos ou particulares demandados em ação de improbidade administrativa e demandas que envolvam os Tribunal de Contas.
Concursos Públicos
Atuação por meio de mandado de segurança ou ação de procedimento comum com pedido de tutela de urgência antecipada, conforme o caso, na defesa dos direitos de candidatos que se submeteram a concursos públicos, em qualquer fase do certame.
Direito Tributário e Financeiro
Atuação judicial e extrajudicial em causas de natureza fiscal e de finanças públicas, com acompanhamento dos respectivos processos nas diversas instâncias administrativas e jurisdicionais.
Direito Econômico e Direito Penal Econômico
Assessoria em operações relativas à legislação antitruste perante órgãos de defesa da concorrência e Tribunais de Justiça, compreendendo os atos de concentração e condutas que envolvam o abuso do poder econômico. Atuação perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Atuação em todas as instâncias judiciais, com expertise nos crimes da Lei 7.492/86 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). Direito Penal Econômico.
Arbitragem e Mediação
Negociação e contratação de convenções de arbitragem e formulação de cláusulas compromissórias, bem como patrocínio de partes em processos arbitrais.
Direito Eleitoral
Constituição de partido político. Atuação em campanhas eleitorais. Publicidade e Propaganda. Ação de investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). Prestação de Contas. Abuso de poder. Atuação perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Direito Internacional
Atuação na área consultiva, com a elaboração de pareceres acerca de temas como nacionalidade, direito empresarial e direito de família no âmbito internacional; em processos de obtenção de cidadania e visto; e no planejamento de contratos e relações comerciais internacionais.
