Artigos

Improcedência liminar do pedido

Continuando a conversa relativa ao nosso último artigo, deveremos cuidar do tema relativo à improcedência liminar do pedido, especialmente em face do teor do art. 332 do CPC/15...

O precedente judicial e o CPC de 2015 – Parte II

Como apontado em outro momento relativamente às nossas instituições, a República, a Federação, o sistema de direito público, o recurso extraordinário, tudo ou quase tudo, enfim, foi fruto de importação cultural.

Separação de Poderes: O Judiciário fala por último?

A perspicácia da sociedade civil tem sido provocada, nos últimos tempos, por meio da repetição e entronização do credo na supremacia do Judiciário como o único e último autorizado intérprete constitucional.

Formação da decisão judicial: o novo CPC e os riscos dos novos tempos

Em 2015, cuidamos, nesta coluna, do dever de fundamentação das decisões judiciais e de sua evolução histórica.

Processo e Constituição: um casamento necessário

A ideia, que floresceu na Alemanha e que, no Brasil, foi acolhida com entusiasmo por Willis Santiago Guerra Filho, de que o Direito Processual poderia ser considerado como uma espécie de Direito Constitucional aplicado...

Indeferimento da petição inicial

Ao momento em que toma contato, pela primeira vez, com a petição inicial, o magistrado pode ter, em relação a ela, uma das seguintes três atitudes: (...)

O precedente judicial (primeira parte)

Com o advento do novo Código de Processo Civil, tornou-se mais acesa a discussão sobre a cultura dos precedentes judiciais...

Mirada sobre o CPC/2015: uma introdução ao novo Código

Fruto do trabalho inicial de uma comissão de juristas, o novo Código de Processo Civil encontrou no Congresso Nacional amplo espaço para discussões.

A chamada tutela provisória no CPC de 2015 e a perplexidade doutrinária que provoca

No artigo que inaugurou esta coluna, dedicamos um breve comentário ao Livro V, da Parte Geral do novo CPC, que cuida da Tutela Provisória...

Segurança jurídica e a rescisória fundada em inconstitucionalidade superveniente no novo CPC

Os artigos 475-L, II e § 1º, e 741, II, parágrafo único, introduzidos no Código de Processo Civil de 1973 pela lei 11.232/05, já consagravam verdadeira...

Alguns aspectos da coisa julgada no novo Código de Processo Civil

A linguagem do Direito é muito característica, diversa daquela empregada, por exemplo, nas ciências médicas, nas ciências biológicas, na geografia, etc.

A fundamentação das decisões judiciais no CPC/2015: um primeiro olhar

O dever de motivar as decisões judiciais não nasceu de um momento para o outro, nem, muito menos, o princípio da persuasão racional, que...

A regência dos recursos no novo CPC (Parte I)

No primeiro texto produzido para esta Coluna, fizemos algumas menções muito rápidas sobre o tratamento dispensado pelo novo Código de 2015...

A regência dos recursos no novo CPC (Parte II)

Dando prosseguimento à abordagem da parte geral dos recursos no Código de Processo Civil de 2015 (lei 13.105), privilegiando, naturalmente, as...

Idas e vindas do recurso de agravo na história: como ficou no Código de 2015

Temos lido e repetido que o sistema recursal, no mundo jurídico conhecido, serviu como instrumento de fortalecimento do detentor do poder político.

Litisconsórcio no CPC de 2015: quid novum?

Indagar sobre novidades no CPC de 2015, em uma língua que muitos consideram morta, pode parecer um absurdo, uma contradição, uma tolice.

Napoleão Bonaparte e o novo CPC: ton code est perdu!

Desde HAMURABI a quimera de codificar e reter o Direito nos códigos habita as noites de sono dos Juristas.

O importante é contestar

O novo Código de Processo Civil já sofre algumas sérias ameaças de não entrar em vigor em 18 de março do ano que vem, dada a existência de projeto...

Inexistência, nulidade e outras perplexidades

Há algumas coisas que temos como sedimentadas no âmbito doutrinário e que não se chocam com o que está no CPC de 2015. Outras, certamente, podem assustar.

Regência do recurso extraordinário: do decreto 510/1890 ao CPC/15

A história do nosso recurso extraordinário está umbilicalmente ligada à história da instituição da República e da Federação no Brasil.

Regência do recurso extraordinário: do decreto 510/1890 ao CPC/2015 - Parte II

Em continuação à nossa conversa de terça passada, cuidaremos, hoje, das hipóteses de cabimento do recurso extraordinário e do procedimento desse...

O que importa é ser oposição

Ao final de nosso último texto sobre recurso extraordinário, publicado aqui no Migalhas, tínhamos o compromisso de examinar o agravo em recurso extraordinário.

Ação de consignação em pagamento no novo CPC

Nos dias atuais, não são raras as situações em que o devedor se vê compelido a procurar meios de saldar dívidas, por resistência de qualquer natureza...

Exigir contas, tudo bem. Prestar, não mais

Já vimos, em outro momento, que o novo Código de Processo Civil fez uma espécie de reconfiguração nos procedimentos especiais.

A tutela da posse no novo Código de Processo Civil

O caminho mais fácil para os estudos de Direito, nos dias de hoje, é abrir os códigos e tentar decifrar/decorar os artigos, incisos...

A tutela da posse no novo Código de Processo Civil (Segunda parte)

Continuamos com o estudo das ações possessórias, iniciado na semana passada e que corresponde, no novo Código, ao exame dos arts. 554 a 568.

Da manutenção e da reintegração de posse

O legislador de 2015 não inovou em nada na abertura da seção II, que cuida da manutenção e da reintegração de posse.

O Código de Processo Civil exige compreensão e respeito

Não têm sido raras as investidas de membros do Judiciário contra o Código de Processo Civil.

Reclamar é um Direito Previsto no novo CPC!

Temos dito, em tom de chiste, que reclamar e pedir são direitos de qualquer brasileiro. Claro, há sempre a possibilidade de não ser atendido...

Reclamar é um direito previsto no novo CPC! Parte II

No texto da semana anterior, cuidamos da reclamação, considerando-a nos aspectos mais gerais baseados no texto constitucional...

“O CPC/15 não revogou todos os tipos de prazos recursais”: considerações sobre o julgado da �

Na semana passada, teve certa repercussão nas redes sociais notícia1 de que a 3ª seção do STJ, em acórdão do dia 27 de abril, houvera recusado...

A clássica teoria geral do processo e o novo Código de Processo Civil

Questão que nos tem causado preocupação acadêmica tem pertinência com eventuais repercussões que o advento de um novo Código de Processo Civil...

A clássica teoria geral do processo e o novo CPC - A arbitragem cabe no conceito de jurisdição?

Continuamos a conversa de terça passada. Hoje, o objeto de nossa preocupação é tentar verificar a natureza jurídica da arbitragem, como preocupação...

Mandado de injunção – What “diabo” is that?

O Senado Federal aprovou, no início do mês em fluência, o PL da Câmara 18, de 2015, que disciplina o processo e julgamento do mandado...

Mandado de injunção – What "diabo" is that? - Parte final

Continuemos com o exame do mandado de injunção, iniciado na terça-feira passada, provocados que fomos pela aprovação do projeto de lei da Câmara 18, de 2015.

Apontamentos sobre a apelação no novo CPC

O estudo da história dos recursos cíveis, para os povos ocidentais, mais interessa a partir do direito romano, mais especificamente a partir do período...

Apontamentos sobre a apelação no novo CPC: efeito devolutivo

Na semana passada, cuidamos do exame de alguns aspectos do recurso de apelação no CPC/15, aí incluído o efeito suspensivo e as hipóteses em que ele não ocorre.

Peculiaridades sobre o pedido no processo civil de 2015 e no processo trabalhista

O pedido constitui o objeto da ação, ou o bem jurídico que o autor espera ver protegido ao invocar a prestação da atividade jurisdicional do Estado.

O novo CPC e a velha última flor do lácio

Este não é um texto escrito por gramático, professor de língua portuguesa, ou coisa semelhante, mas, sim, por quem procura não cometer agressões...

Poderes do relator no CPC de 2015. Tendência ou abuso?

Parece ser uma epidemia a discussão sobre unipessoalidade ou colegialidade das decisões proferidas no âmbito do Poder Judiciário.

Embargos de divergência: uma história de esperanças, equívocos e defensividades

Os embargos de divergência surgiram, no Direito processual civil brasileiro, ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1939.

Petição inicial no CPC de 2015: mudou alguma coisa

Leitor da coluna lembra-nos um fato singular: mais de um ano de publicações e nada dissemos sobre petição inicial.

Petição inicial no CPC de 2015: mudou alguma coisa - Parte II

Continuamos o estudo iniciado na terça-feira passada sobre a demanda e a petição inicial.

Por que arbitragem?

Tem sido mencionado, com muita frequência, que o Judiciário brasileiro não consegue responder às demandas da sociedade.

Teori

O início de 2017 é marcado por uma tragédia que abala a cidadania nacional, enfraquece a busca pelo resgate da moralidade e abre uma...

Prescrição extintiva e prescrição intercorrente vistas sob a ótica do novo CPC

Praticamente todos os dias, os militantes do Direito ouvem ou leem algo relativo a prazo prescricional, prescrição, prescritibilidade...

Prescrição extintiva e prescrição intercorrente vistas sob a ótica do novo CPC – Parte II

Na nossa última conversa, estabelecemos as noções gerais sobre prescrição, desde a Roma antiga, até os dias presentes.

Sentenças, sentenças interlocutórias e decisões

Em vários momentos já tivemos oportunidade de abordar questões relativas à linguagem do Direito, em especial à linguagem do direito positivo...

Teoria do Processo

Em uma coluna sobre processo e procedimento, que já com mais de dois anos desde a primeira publicação, parece um imperdoável equívoco...